Outros Atos Administrativos

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Data	Título	Arquivo
27/04/2026	Ofício N° 041/2026 - Assunto: Balancete do mês de Fevereiro de 2026 (FMS) (abre em nova aba)
27/04/2026	Ofício N° 040/2026 - Assunto: Balancete do mês de Fevereiro de 2026 (FUNDEB) (abre em nova aba)
27/04/2026	Ofício N° 039/2026 - Assunto: Balancete do mês de Fevereiro de 2026 (FMAS) (abre em nova aba)
26/03/2026	Ofício N° 021/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FMAS) (abre em nova aba)
17/03/2026	OFÍCIO N° 23/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FMS) (abre em nova aba)
17/03/2026	Ofício N° 23/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FMS) (abre em nova aba)
17/03/2026	OFÍCIO N° 22/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FUNDEB) (abre em nova aba)
17/03/2026	Ofício N° 22/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FUNDEB) (abre em nova aba)
17/03/2026	OFÍCIO N° 21/2026 - Assunto: Balancete do mês de Janeiro de 2026 (FMAS) (abre em nova aba)
12/03/2026	EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 (abre em nova aba)
21/10/2025	COMUNICADO OFICIAL (abre em nova aba)
05/12/2024	OFÍCIO Nº 031/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
05/12/2024	OFÍCIO Nº 030/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
05/12/2024	OFÍCIO Nº 028/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
04/12/2024	OFÍCIO Nº 027/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
02/12/2024	OFÍCIO Nº 026/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
02/12/2024	OFÍCIO Nº 025/2024 - Solicitação de Resposta e Envio de Documentos Pendentes (abre em nova aba)
02/12/2024	OFÍCIO Nº 023/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
29/11/2024	OFÍCIO Nº 023/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
26/11/2024	OFÍCIO Nº 019/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
19/11/2024	AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (abre em nova aba)
04/11/2024	RECOMENDAÇÃO 09/2024 - O Ministério Público, por sua Promotora de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual) (abre em nova aba)
31/10/2024	OFÍCIO Nº 013/2024 - Comissão de Transição Municipal (abre em nova aba)
31/10/2024	OFÍCIO Nº 012/2024 - Comissão de Transição Municipal (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 008/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 007/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 006/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 005/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 004/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
23/10/2024	OFÍCIO Nº 003/2024 - Comissão de Transição (abre em nova aba)
21/10/2024	OFÍCIO Nº 002/2024 - Equipe de Transição Municipal (abre em nova aba)
21/10/2024	ÍNTEGRA DO PROCESSO TC/012612/2024 (abre em nova aba)
09/10/2024	OFÍCIO Nº 001/2024 - instituição de equipe de transição e solicitação de informações (abre em nova aba)

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