| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 326/2026 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- CGFMHIS (abre em nova aba) | |
| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 325/2026 - Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Municipio (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 320/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no âmbito da Prefeitura Municipal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 17/03/2026 | LEI MUNICIPAL N° 319/2026 - Dispõe sobre a atualização da remuneração dos profissionais do magistério público municipal e dos servidores de funções de apoio técnico, administrativo e operacional da rede de ensino da educação básica do Município de Beneditinos‐PI (abre em nova aba) | |
| 17/03/2026 | LEI MUNICIPAL N° 318/2026 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº 264/2023, de 04 de Janeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 27/02/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | PPA 2026/2029 LEI MUNICIPAL Nº 308/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual 2026-2029 do município (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI Nº 314/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 274/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do município (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 314/2025 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 274/2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municípic de Beneditinos (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2025 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Beneditinos (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI COMPLEMENTAR N° 317/2025 - Código Tributário Municipal (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 309/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 08/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 315/2025 - Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Beneditinos-PI (abre em nova aba) | |
| 06/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 311/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte no âmbito do Município de Beneditinos/PI (abre em nova aba) | |
| 06/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 310/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária no âmbito do Município de Beneditinos/Pl (abre em nova aba) | |
| 10/09/2025 | LEI ORDINÁRIA Nº 312/2025 - Autoriza a aquisição de um imóvel pelo Poder Legislativo Municipal (abre em nova aba) | |
| 29/08/2025 | DECLARAÇÃO - no mês de agosto não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 16/07/2025 | LEI Nº 307/2025 - Altera a Lei Municipal nº 211, para dispor sobre a exigiência de escolaridade para o cargo de Cuidador Escolar (abre em nova aba) | |
| 24/06/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 304/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 306/2025 - Autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais de Beneditinos-PI, estabelece condições para o parcelamento (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 305/2025 - Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no ambiente do Sistema Único de Saúde (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 303/2025 - Dispõe sobre o processo administrativo especial no âmbito da administração pública do município de beneditinos-pi (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 302/2025 - Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal (abre em nova aba) | |
| 31/03/2025 | DECLARAÇÃO - no mês de Março não houve Leis Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 301/2025 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 299/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 16/08/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 300/2024 - Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretarios municipais para a legislatura 2025 a 2028 (abre em nova aba) | |
| 05/07/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 298/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 295/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Benedetinos-PI (abre em nova aba) | |
| 24/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 297/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público (abre em nova aba) | |
| 21/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 296/2024 - Institui a semana de prevenção da gravidez na adolescência (abre em nova aba) | |
| 03/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 291/2024 - Institui a Politica de educação integral na rede municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 06/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2024 - Cria vagas nos cargos já existentes no plano de cargos e vencimentos dos trabalhadores em educação básica pública (abre em nova aba) | |
| 26/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 293/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de beneditinos - PI (abre em nova aba) | |
| 01/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 294/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas municipais (abre em nova aba) | |
| 27/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 289/2024 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 27/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 288/2024 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional (abre em nova aba) | |
| 14/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 281/2023 - Dispõe sobre a Criação da Política Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (abre em nova aba) | |
| 21/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 285/2023 - Denomina o logradouro público com o seguinte nome e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 283/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 28/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 278/2023 - Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (abre em nova aba) | |
| 21/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 277/2023 - Institui o brasão de armas do município (abre em nova aba) | |
| 13/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 274/2023 - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 12/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 269/2022 - Modifica para loteamento a destinação do imóvel adquirido pelo município para construção do Prado Municipal (abre em nova aba) | |
| 09/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 276/2023 - Autoriza o Município a leiloar os bens móveis inservíveis por intermédio de certame licitatório (abre em nova aba) | |
| 20/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 272/2023 - Dispõe sobre reajuste do vencimento dos profissionais de funções de apoio técnico (abre em nova aba) | |
| 12/01/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 270/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências (abre em nova aba) | |
| 19/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 271/2022 - Dispõe sobre Feriado Municipal referente ao aniversário de emancipação Politico-Administrativa do município de Beneditinos-PI (abre em nova aba) | |
| 09/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 267/2022 - Dispõe sobre estímulos á arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial (abre em nova aba) | |
| 23/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 265/2022 - Dispõe sobre o vencimento Básico dos profissionais de magistério (abre em nova aba) | |
| 29/07/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 266/2022 - Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (abre em nova aba) | |
| 21/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 262/2022 - Cria a brigada voluntária civil de combate a incêndios (abre em nova aba) | |
| 21/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 261/2022 - Cria a politica municipal do Meio Ambiente - PMMA (abre em nova aba) | |
| 21/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 259/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual (abre em nova aba) | |
| 14/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 263/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município (abre em nova aba) | |
| 06/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 260/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município (abre em nova aba) | |
| 25/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 255/2022 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal do Turismo (abre em nova aba) | |
| 06/01/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 254/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 252/2021 (abre em nova aba) | |
| 30/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 252/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | PPA 2022/2025 LEI MUNICIPAL Nº 249/2021 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual 2022-2025 do município (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 253/2021 - Autoriza o prefeito municipal, a comprar 0,5 ha (meio hectare), destinado a ampliação do cemitério de São Lucas (abre em nova aba) | |
| 22/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 251/2021 - Dispõe sobre a alteração dos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 212/2019 (abre em nova aba) | |
| 16/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 243/2021 - Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar contrato de agente de integração (abre em nova aba) | |
| 08/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 250/2021 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (abre em nova aba) | |
| 29/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 248/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (abre em nova aba) | |
| 29/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 247/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos (abre em nova aba) | |
| 27/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 244/2021 - Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (abre em nova aba) | |
| 23/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 245/2021 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021 (abre em nova aba) | |
| 25/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 238/2021 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 240/2021 - Dispõe sobre o projeto Benedetinos para o Futuro (abre em nova aba) | |
| 15/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 237/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros (abre em nova aba) | |
| 15/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 236/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (abre em nova aba) | |
| 18/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 234/2021 - Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao esporte (abre em nova aba) | |
| 14/12/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 231/2020 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 (abre em nova aba) | |
| 14/12/2020 | 2021 LOA - LEI Nº 230/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 (abre em nova aba) | |
| 04/12/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 233/2020 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Público no Município de Beneditinos-Pi (abre em nova aba) | |
| 17/11/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 232/2020 - Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 229/2020 - RENOMEIA logradouro municipal que menciona e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 228/2020 - Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 225/2020 - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e móveis especifica (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 224/2020 - Dispõe sobre a ordenação, da paisagem urbana no município de Beneditinos (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 223/2020 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 222/2020 - Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade Beneditinos (abre em nova aba) | |
| 24/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 221/2020 - Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos estabelecendo técnicas apropriadas de plantio (abre em nova aba) | |
| 27/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 227/2017 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos do Município de Beneditinos do Piauí (abre em nova aba) | |
| 27/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 226/2020 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos do Município de Beneditinos do Piauí (abre em nova aba) | |
| 01/04/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 218/2020 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de agua tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus (abre em nova aba) | |
| 05/03/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 217/2020 - Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos do Município de Beneditinos do Piauí (abre em nova aba) | |
| 20/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 216/2019 - Dispõe sobre a denominação ao antigo prédio da junta de serviço militar, atual sala de monitoramento (abre em nova aba) | |
| 12/11/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXIXTENTES, CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (abre em nova aba) | |
| 04/11/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 212/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BENEDITINOS (abre em nova aba) | |
| 28/06/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 213/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo (abre em nova aba) | |
| 03/04/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 207/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente de BENEDITINOS-PI (abre em nova aba) | |
| 15/03/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 205/2019 - Dispõe sobre a denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde da Localidade Unha de Gato (abre em nova aba) | |
| 15/03/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 204/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica (CEPISA) (abre em nova aba) | |
| 31/12/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 203/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ESCOLA DE MÚSICA (abre em nova aba) | |
| 31/12/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 201/2018 - Autoriza o Município de Beneditinos a leiloar os bens móveis inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) por intermédio de certame licitatório, tipo maior lance, modalidadepresencial/on-line simultâneo (abre em nova aba) | |
| 26/12/2018 | PPA 2018/2021 LEI MUNICIPAL Nº 199/2018 - Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual 2018-2021 do município (abre em nova aba) | |
| 26/12/2018 | 2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 200/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 (abre em nova aba) | |
| 05/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 198/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica (ELETROBRÁS) (abre em nova aba) | |
| 05/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 197/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 05/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 196/2018 - Dispõe sobre a Criação de Medalha de Honra ao Mérito "PEDRO MENDES PESSOA" (abre em nova aba) | |
| 10/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 195/2018 - Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação de Beneditinos - PI (abre em nova aba) | |
| 22/03/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 194/2018 - Dispõe sobre a denominação de Logradouros Público no Município de Beneditinos - Piauí (abre em nova aba) | |
| 01/03/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 193/2018 - Dispõe sobre a proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e água (abre em nova aba) | |
| 28/02/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 192/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas do Município de Beneditinos - Piauí (abre em nova aba) | |
| 10/11/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 191/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional no âmbito do município de Beneditinos (abre em nova aba) | |
| 10/10/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 190/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 181 /2017 QUE REGULAMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS (abre em nova aba) | |
| 14/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 186/2017 - CRIA vagas nos cargos já existentes no Plano de Cargos e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (abre em nova aba) | |
| 07/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 185/2017 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção às Drogas no município (abre em nova aba) | |
| 24/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 184/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 04/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 183/2017 - Dispõe sobre o reajuste aos anexos VII e VIII na tabela de vencimento constantes da Lei nº 060/2010, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (abre em nova aba) | |
| 28/03/2017 | 2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 182/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para 2018 (abre em nova aba) | |
| 28/12/2016 | LEI MUNICIPAL N° 180/2016 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos е aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Beneditinos- Pl (abre em nova aba) | |
| 24/08/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 176/2016 - Dispõe sobre a denominação ao prédio de atendimento de saúde (abre em nova aba) | |
| 24/08/2016 | LEI MUNICIPAL N° 177/2016 - Dispõe sobre a denominação a praça construída no alto do morro da caixa d'água (abre em nova aba) | |
