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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Beneditinos. Clique no título para abrir o documento.

Decretos240

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DataTítuloArquivo
27/10/2026DECRETO Nº 078/2026 - Dispõe sobre Luto oficial de 03 dias, pelo Falecimento da Honrosa e Digna Senhora Rosalvi Cardoso de Castro Almeida e Almendra (abre em nova aba)
22/10/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 326/2026, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS (abre em nova aba)
21/10/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2026 - Dispõe sobre a Decretação de Feriados Municipais e Ponto Facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)
20/07/2026DECRETO Nº 073/2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal em razão de aposentadoria compulsória por idade (abre em nova aba)
16/07/2026DECRETO Nº 072/2026 - Dispõe sobre os locais de votação do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município (abre em nova aba)
16/07/2026DECRETO Nº 071/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município (abre em nova aba)
02/07/2026DECRETO Nº 070/2026 - Declara feriado municipal no dia 07 de julho de 2026, em alusão ao aniversário de emancipação política do Município (abre em nova aba)

Leis230

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DataTítuloArquivo
16/09/2026LEI MUNICIPAL N° 326/2026 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- CGFMHIS (abre em nova aba)
16/09/2026LEI MUNICIPAL N° 325/2026 - Institui a Politica Municipal de Alfabetização no âmbito do Municipio (abre em nova aba)
31/08/2026DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba)
31/07/2026DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba)
30/06/2026DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais (abre em nova aba)
14/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 320/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no âmbito da Prefeitura Municipal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba)
17/03/2026LEI MUNICIPAL N° 319/2026 - Dispõe sobre a atualização da remuneração dos profissionais do magistério público municipal e dos servidores de funções de apoio técnico, administrativo e operacional da rede de ensino da educação básica do Município de Beneditinos‐PI (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação286

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Portarias de Exoneração52

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Outras Portarias81

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DataTítuloArquivo
17/09/2026PORTARIA Nº 408/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Administração (abre em nova aba)
17/09/2026PORTARIA Nº 407/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
17/09/2026PORTARIA Nº 406/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba)
08/09/2026PORTARIA 399/2026 - Institui Sindicância Administrativa Investigativa destinada a apurar autoria, materialidade, circunstâncias e eventuais responsabilidades funcionais quanto à emissão do Atestado de Capacidade Técnica (abre em nova aba)
06/08/2026PORTARIA Nº 387/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
06/08/2026PORTARIA Nº 386/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
06/08/2026PORTARIA Nº 385/2026 - Conceder 30 dias de férias aos servidores citados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba)
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