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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

O que é?

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 09 (nove) ônibus próprios e 09 (nove) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.

Etapas para a realização deste serviço

Aquisição de Transporte Escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de Transporte Escolar terceirizados. Capacitação dos profissionais envolvidos diretamente no Transporte Escolar. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.

Requisitos

Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.

Regularidade da Oferta

Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da rede municipal e estadual de ensino em diversas rotas tanto na zona urbana quanto rural.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

Licenciamento obrigatório, CNH categoria D, Curso Atualizado de Transporte Escolar.

Formas de Prestação de Serviços

A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por um agente de disciplina designado para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto (monitor).

Informações de Acesso

Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

O transporte circula na cidade para locomover os estudantes da APAE e os alunos com necessidades especiais até escola, e nos casos da zona rural, o transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.

Locais de prestação do serviço

Rota: Santa Fé/Olho d´água/Bom Viver/ Jacaré/Baixa Verde/Bom Príncipio á Beneditinos; Rota: Buriti Alegre/Arião/São João/Barra da Gameleira/Cabeça da Cabaça ao Retiro; Rota: Santa Luz/Contente/Cedro/Canto Escuro ao Retiro; Rota: Barraca ao Cedro; Rota: Contente ao Cedro; Rota: Canto Escuro ao Cedro; Rota: Buriti do Meio/Ladino/Chapadinha ao Rio/ Piquizeiro/Caraíbas/Barra á Beneditinos; Rota: Coqueiro/Tinguis/Pedra do Mocó ao Brejo e continua do São Pedro á Beneditinos; Rota: Cruzeiro/Bom Passar/Mangueiras/Chico Antônio/Norte à Beneditinos; Rota: Floresta à Beneditinos; Rota: Oriente/Lagoinha/Morro Alto/Bacatuba/Vargem à Beneditinos; Rota: Barreiro ao Bandarra; Rota: Barreiro/Limoeiro/Bandarra à Beneditinos; Rota: Santa Rosa/Pau d`arco/Novo Penha/Salobro/Buriti da Velha/Lages/Flores/Água Fria/Vassoura; Rota: Recanto/Balança/Graciosa I e II/Buritizinho/Alegre/Unha de Gato à Beneditinos; Rota: Caatinga de porco/Mororó à Beneditinos; Rota: Barra/Valente/Caraíbas à Beneditinos; Rota: Monteiro/Cabrinha ao Retiro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal da Educação

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 270
Setor Responsável: Secretaria Municipal da Educação
Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30

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