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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS
O que é?
Na Rede Municipal de Ensino de Beneditinos 02 escolas possuem Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o AEE são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar à forma dos alunos no ensino regular.
Etapas para a realização deste serviço
Podem ocorrer a partir de duas situações: 1ª – O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A família ou escola apresenta a “queixa” para a equipe especializada que realiza a anamnese e solicita encaminhamento para a equipe multidisciplinar (médicos, pediatras, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra, psicólogo, terapeuta operacional, psicopedagogos, etc) para possível diagnóstico conclusivo. Se confirmado deficiências (física, mental, auditiva, visual ou múltiplas, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação), eles são orientados a continuar o tratamento com a equipe multidisciplinar e fica disponibilizado para esses alunos as salas de recursos multifuncionais – SRM's, onde acontece o acompanhamento necessário para somar e/ou minimizar as dificuldades apresentadas pelos mesmo através do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Se o aluno for portado de Dificuldade de Aprendizagem como: Dislexia, Dislalia, Discalculia, Disgrafia, TDAH, etc. Ele será direcionado para o Atendimento Psicopedagógico. Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga. 2ª – O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o direciona até a equipe responsável, de acordo com a necessidade do mesmo (AEE ou Atendimento Psicopedagógico). Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Diariamente
Requisitos
Atestada a necessidade educacional especial o aluno pode ter acesso aos recursos disponibilizados pela rede, desde que seja desejo da família usufruir desse serviço.
Regularidade da Oferta
Diariamente são desenvolvidos trabalhos nas 02 escolas estruturadas para receber esse tipo de usuário.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Documentos
Laudo, atestado, encaminhamento e/ou análise psicopedagógico.
Formas de Prestação de Serviços
02 escolas da zona urbana possuem salas de Recursos Multifuncionais que oferecem o suporte necessário e individualizado para os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, com duração de 1h, até duas vezes por semana com profissionais especializados.
Informações de Acesso
Os pais podem procurar diretamente a escola e/ou o setor de Assistência ao Estudante com Necessidades Especiais na Secretaria Municipal de Educação.
Metodologia Utilizada
São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos
Locais de prestação do serviço
Unidade Escolar Francisco das Chagas Lopes Soares (Bairro Santa Cruz); Unidade Escolar São Benedito (Bairro Centro).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal da Educação
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 270
Setor Responsável: Secretaria Municipal da Educação
Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30