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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada Decreto 047/2015retirada da insalubridade |
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Lei publicada Decreto047 - 2016retirada 2º turno |
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Lei publicada Decreto 048/2014Dispõe sobre a retirada do 2 e 3o turno dos professores da rede municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto 048/2015retirada 2º e 3º turno |
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Lei publicada Decreto 049/2015Exoneração professores |
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Lei publicada Decreto 050/2015TRANSFERENCIA LOTACAO |
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Lei publicada Decreto 051/2015Exoneração de servidores |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 Decreto 06/2020Reajuste Salarial dos Professores |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 Decreto 08-2019Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitário de saúde |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 Decreto 09/2020Medidas de Emergência de Saúde Pública |