Nova proposta valoriza Profissionais que atuam na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Prefeitura Municipal de Beneditinos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 318/2026, que prevê reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares do município. A proposta altera a legislação municipal vigente para estabelecer que os profissionais passem a receber, pelo exercício da sua função, o equivalente a 1,5 salário mínimo vigente no país.
A iniciativa, apresentada pelo Prefeito Talles Gustavo, busca valorizar os conselheiros que atuam diretamente na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, desempenhando um papel essencial no atendimento de situações de vulnerabilidade, negligência e violência.
De acordo com a gestão municipal, a medida representa um reconhecimento ao trabalho dos profissionais do Conselho Tutelar, que exercem uma função permanente e de grande responsabilidade social, muitas vezes com dedicação integral e atendimento contínuo à população. A proposta também leva em consideração a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho e uma remuneração mais adequada à importância da função.
Com a medida, a gestão municipal reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, reconhecendo a importância do Conselho Tutelar para a proteção das famílias e para a construção de uma sociedade mais justa e segura em Beneditinos.
