Beneditinos

A Prefeitura Municipal de Beneditinos publicou nesta quarta-feira, 23 de julho, o Decreto nº 35/2025, que prorroga a validade do Edital nº 02/2024 do Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de professores da Educação Básica, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de cuidadores escolares.

Com a medida, a validade do certame foi estendida até o dia 19 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade dos contratos temporários firmados com os profissionais que atuam na rede municipal de ensino. A decisão leva em consideração a necessidade de manutenção dos serviços educacionais e o interesse público, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o decreto, todas as regras, condições e critérios definidos no Edital nº 02/2024 continuam valendo, incluindo requisitos para investidura, cargos oferecidos, jornadas de trabalho e remuneração. O texto também assegura a continuidade dos contratos de trabalho dos profissionais já contratados, reafirmando sua eficácia e validade dentro do novo prazo.

A prorrogação busca garantir a regularidade e a eficiência do atendimento educacional no município, sem prejuízo às atividades escolares e ao suporte pedagógico, especialmente no contexto do trabalho desenvolvido pelos cuidadores escolares.

As despesas relativas à execução do decreto serão custeadas com recursos próprios do município, já previstos no orçamento vigente. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025. A íntegra do documento está disponível no site oficial da Prefeitura de Beneditinos.