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DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2021. Beneditinos-PI, 19 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 19 de abril de 2021 ao dia 25 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da covid-19
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DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2021. Beneditinos-PI, 25 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 26 de abril de 2021 ao dia 02 de Maio de 2021, voltadas para o enfrentamento da covid-19
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Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 04 de maio de 2021 ao dia 09 de maio de 2021, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público. Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
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Altera o Decreto de n° 23 que instituiu o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), e da outras providencias.
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Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 11 de maio de 2021 ao dia 16 de maio de 2021, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
Decreto 023/2020
Reforça medidas de combate ao coronavírus e dá outras providencias
decreto nº15
Ficam autorizadas, observadas as determinações do Decreto Municipal nº 10/2020.
n° 021-2020
Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos de n' 010/2020, de n'011/2020, de n'013/2020, de n' 015/2020 e n" 016/2020. Recomenda a manuÍenção do isolamento social e dispõe sobre o funciortamenlo Ílo comercio conforme decrelo. Para Jins de prevenção e enfretamento oo COVID-19, no Município, e dá ouíros providências. O
Nº 009-2020
DECRETA medidas de emergência de saúde pública lendo em visía o enÍrelamento d ameaça de propagação do novo coronovírus classiJicado como pandemia, nos lermos do Decreto n" 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dd outras providencias.