COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 decreto nº 022-2019Decreta, ponto facultativo |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2019 decreto nº 023-2019Política Municipal de Meio Ambiente |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2019 Decreto nº 024-2019Institui o Programa de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2019 Decreto nº 026-2019Quadro detalhamento despesa |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2018 n° 018ponto facultativo |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2018 n° 024Quadro detalhamento despesa |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 n° 038Conselho Municipal- Desenvolvimento Rural Sustentavel |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2018 n° 039Retiração 2º 3º turnos |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 nº 022-2020Dispõe sobre os prozos tle prorrogação e vigência dos decrelos de n" 010/2020, de n' 011/2020, de n'013/2020, de n" 015/2020 e n'01ó/2020. Recomenda o monutenção tlo isolamento sociol e dispõe sobre o .funcionomento do comercio conforme decreto. Para fins de prevenção e enÍrelomenÍo ao COVTD-19, no Município, e dd oulras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2018 nº 023Abastecimento de água |