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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2019 Decreto nº 001-2019Dispõe sobre pagamento salário minimo |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2019 decreto nº 002-2019Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Municipio |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2019 Decreto nº002/2019Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Municipio - UFM - nos termos do Art. 253 da Lei Complementar 181/2017 |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 Decreto nº003/2018Metas Bimestrais de arrecadação |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2019 Decreto nº 003-2019Da POSSE, aos membros do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente do Município de Beneditinos - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 Decreto nº004/2018Homologação chamada pública |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2019 Decreto nº004/2019Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da rede municipal de ensino do Município de Beneditinos - Pi, e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 Decreto nº005/2018Homologação teste seletivo |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2019 Decreto nº005/2019Concede Mudança de Nível, aos professores efetivos da rede municipal de ensino, de acordo com o Estatuto e Plano de cargos Carreira e Vencimentos dos trabalhadores em Educação Básica Pública de Beneditinos - PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 Decreto nº006/2019CONCEDE ACESSO(progressão por habitação). AOS AGENTES OPERACIONAIS DE SERVIÇOS, de acordo com o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimento dos trabalhadores em educação básica pública de Beneditinos - PI, e dá outras providências |