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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada Decreto Lei Nº 036/2013Decreta luto oficial por 03(três) dias |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 037/2013Decreta Feriado Muncipal |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 038/2013Dispõe sobre a fixação de taxa de aluguel |
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Lei publicada Decreto Lei nº 038/2015Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13ª salário de 2015 e dá outras providências |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 039/2013Institui grupo de trabalho para execução de atos operacionais de controle e gerenciamento do sistema de registro de preços |
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Lei publicada Decreto Lei nº 039/2015Dispõe sobre, adiantamento do feriado do dia do servidor público, e dá outras providêncais |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 040/2013Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 041/2013Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro/gerenciador do sistema de registro de preços - SRP |
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Lei publicada Decreto Lei nº 041/2015Dispõe sobre a instituição do Colegiado de Controle Social do Município de Beneditinos – PI e da outra providencias |
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Lei publicada Decreto Lei Nº 042/2013Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário |