COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 Decreto 10/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Beneditinos |
Lei publicada Decreto 11/2015cont. |
Lei publicada em 21 de Março de 2020 Decreto 11/2020Medidas excepcionais |
Lei publicada Decreto 12/2015cont. |
Lei publicada Decreto 13/2015Crédito Adcional |
Lei publicada Decreto 14/2015Crédito Adcional |
Lei publicada em 06 de Abril de 2020 Decreto 14/2020Suspensão contratos de trabalho |
Lei publicada Decreto 15/2015Crédito Adcional |
Lei publicada em 22 de Abril de 2020 Decreto 15/2020Autorização |
Lei publicada Decreto 16/2015Mercado Publico |