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Sobre o Município
Decretos
Lei publicada Decreto 041/2015dispoe sobre colegiado |
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 Decreto 041-2018ponto facultativo |
Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 Decreto 04/2020Reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde |
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 Decreto 042-2018Revogado os efeitos do decreto 036/2018 |
Lei publicada Decreto 043/2015dispoe sobre cancelamento |
Lei publicada Decreto 044/2015criação de comitê |
Lei publicada Decreto 045/2014DECRETA, Feriado Municipal o dia 08 de dezembro do corrente ano e dá outras providências. |
Lei publicada Decreto 046/2014Dispõe sobre â exoneração dos professores contratados por Análise de Currículo admitidos para preenchimento de vâgas existentes nâ zona urbana e rural e dá outras providôncias. |
Lei publicada Decreto 046/2015pagamento piso salarial |
Lei publicada Decreto 047/2014Dispõe sobre a retirada do 2 e 3o turno dos professores da rede municipal e dá outras providências. |