SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada

Decreto 041/2015

dispoe sobre colegiado

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018

Decreto 041-2018

ponto facultativo

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020

Decreto 04/2020

Reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018

Decreto 042-2018

Revogado os efeitos do decreto 036/2018

Lei publicada

Decreto 043/2015

dispoe sobre cancelamento

Lei publicada

Decreto 044/2015

criação de comitê

Lei publicada

Decreto 045/2014

DECRETA, Feriado Municipal o dia 08 de dezembro do corrente ano e dá outras providências.

Lei publicada

Decreto 046/2014

Dispõe sobre â exoneração dos professores contratados por Análise de Currículo admitidos para preenchimento de vâgas existentes nâ zona urbana e rural e dá outras providôncias.

Lei publicada

Decreto 046/2015

pagamento piso salarial

Lei publicada

Decreto 047/2014

Dispõe sobre a retirada do 2 e 3o turno dos professores da rede municipal e dá outras providências.