SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

nº 025

Suspensão 2º, 3º turnos

Lei publicada em 02 de Junho de 2018

nº 026

Suspensão pagamento contrato temporário

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

nº 027

Feriado Municipal

Lei publicada em 30 de Julho de 2018

nº 028

Estabelecimento de normas

Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

nº 032

Feriado Municipal

Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

nº 033

Exoneração de Servidores

Lei publicada em 27 de Outubro de 2020

nº 049-2020

Transfere o feriado do Dia do Servidor Público

Lei publicada

PORTARIA Nº 144-2013

Portaria de alteração

Lei publicada

PORTARIA Nº 192-2013

Portaria de Designação