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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 Decreto nº007/2019CONCEDE ACESSO(progressão por habitação). AOS aos professores efetivos da rede municipal de ensino, de acordo com o Estatuto e plano de , de acordo com o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimento dos trabalhadores em educação básica pública de Beneditinos - PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 decreto nº 009-2019Dispõe sobre concessão de insalubridade os GARIS |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2019 decreto nº 010-2019Dispõe sobre a homologação da chamada publica |
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Lei publicada em 22 de Março de 2019 decreto nº 013-2019Dispõe sobre a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 decreto nº 014-2019Dispõe sobre o regime interno do conselho municipal de defesa do meio ambiente |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 Decreto nº 015-2019VIII Conferência Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 Decreto nº 016-2019Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental |
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 Decreto nº 017/2019Dispõe sobre o Plano Municipal de Operação do Sistema de Limpeza Urbana do Município |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 Decreto nº 018/2019Dispõe da posse aos membros do conselho municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 Decreto nº 019-2019Dispõe sobre a Politica de uso e ocupação do solo do município |